Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem, quarta-feira (17), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um adicional por tempo de serviço nos salários de agentes públicos das carreiras jurídicas.
Ler matériaO deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (27), do Projeto de Lei 5350/23 de sua autoria que estende a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido, alterando a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.
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